Habeas Corpus. Contravenção de perturbação do trabalho ou sossego alheios (Art. 42, incisos I e III, da Lei das Contravenções Penais - LCP).

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Vereador pernambucano pede para não ser julgado na capital

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Confirmada condenação para homem que assassinou o irmão

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

TRF concede mandado de segurança a empresa paraibana

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Funcionário da Itautec acusado de furto ganha ação contra empresa de segurança

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Comissão aprova vale-transporte para todos os servidores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estende o pagamento do auxílio-transporte aos servidores federais que utilizam meios particulares de deslocamento entre a residência e o local de trabalho.

TJ mantém extinção de ação sobre questão trabalhista

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Inexiste concurso material entre crimes de bigamia e falsidade ideológica

Advogado piauiense acusado de corrupção ativa pede Habeas Corpus no Supremo

Um pedido de Habeas Corpus (HC 85424) foi impetrado no Supremo pelo advogado e empresário piauiense Joaquim Matias Barbosa Melo, que atua em causa própria.

Verdade jurídica em processos criminais no Brasil

A busca pela verdade no processo penal brasileiro reflete um equilíbrio entre a verdade real e a proteção dos direitos fundamentais do acusado, desafiando princípios como a presunção de inocência e a imparcialidade judicial